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Vinholi é Condenado Por Pintar Prédios Públicos em Cores de Campanha

Publicada em 22/01/20 às 15:16h - 1010 visualizações

por Karla Konda - O Reginal.


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 (Foto: Divulgação)

O ex-prefeito Geraldo Antonio Vinholi foi condenado por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público por pintar prédios públicos como escolas e pontilhão das cores utilizadas em campanhas políticas e do partido – PSDB.


A juíza Ligia Donati Cajon, da 3ª Vara Cívil de Catanduva, o condenou ao ressarcimento do dano e ao pagamento de eventuais despesas se a Prefeitura decidir que os prédios devem retornar às cores originais, hipótese em que caberá à Prefeitura decidir se Vinholi o fará ou se ela o fará e cobrará dele, em execução, os valores gastos.

 E o condenou ainda a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração de quando era prefeito e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Vinholi pode recorrer da decisão.


Na decisão, a magistrada afirma: “A possibilidade de qualquer recordação na propaganda do órgão público que traga ao eleitorado com o partido político ou candidato, agora ocupante de cargo público macula a impessoalidade essencial na Administração Pública, ferindo o princípio proibitivo de personalização da publicidade de caráter oficial e portanto, a legalidade. Lembre-se que a legalidade aplicável à Administração não se refere ao poder de fazer tudo o que a lei não proíbe, mas sim de realizar somente os atos expressamente permitidos em lei. No caso, existindo proibição constitucional de determinado ato, há afronta ao princípio da legalidade. 

O ex-prefeito Geraldo Antonio Vinholi utilizou as cores da sua campanha em bens públicos. Tal fato foi demonstrado em todos os documentos apresentados pelo autor. Foram utilizadas as cores azul, laranja-amarelado e branco, cores que o então Prefeito utilizava nas suas campanhas e em sua publicidade, tudo a fazer propaganda de si próprio”.


A investigação teve início em 2016 e a ação foi movida em 2017. “Alega o representante do Ministério Público que o primeiro requerido enquanto prefeito de Catanduva teria se valido de seu cargo para atos de auto-promoção, notadamente pintura de prédios públicos com cores típicas de sua campanha política e de seu partido político, impondo clara ofensa aos princípios da Administração Pública, sobretudo o da impessoalidade. Houve deferimento parcial de liminar, determinando à Prefeitura que cessasse atos que por qualquer meio utilizasse as cores azul, laranja-amarelado e branco típicas da campanha política do primeiro requerido, sob pena de multa de R$ 100.000,00”, relatou a juíza quando recebeu a ação.
Na época, o ex-prefeito Vinholi falou com a reportagem de O Regional. “Logicamente que durante o processo vou apresentar as razões como tenho feito em todos que praticamente tivemos êxito até agora. É uma causa que não me parece tão complexa assim. Nós tivemos prédios de todas as cores. Embora nós tivemos utilizado cores semelhantes em campanhas anteriores, nesta última não foi. Em governos anteriores, inclusive do Afonso Macchione, também utilizou bastante essa cor. São denúncias que foram realizadas especialmente pelo grupo de oposição que não deixou a gente trabalhar”, disse o ex-prefeito.


A reportagem entrou em contato com Vinholi na tarde de ontem, porém, não obteve retorno.




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